cpi da funai e incra: nota de repúdio

Da professora Carmen Rial, 

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), perseguida por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, se manifesta ao Supremo Tribunal Federal. Uma situação lamentável e muito grave.
O Conselho Diretor da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem manifestar publicamente sua mais grave preocupação com os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída em 28/10/2015 para “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.
Os atos até agora realizados pela CPI revelam o intuito de criminalizar toda atividade de defesa dos direitos humanos em relação aos povos indígenas e quilombolas da sociedade nacional, em face das reiteradas e violentas ameaças que sobre eles pairam constantemente no contexto contemporâneo. Uma investigação isenta e republicana deveria estar constatando – isto sim – as dificuldades que enfrentam diversos órgãos públicos e associações civis em prover de recursos de defesa aquelas populações minoritárias, vulnerabilizadas e ameaçadas, no cumprimento dos preceitos democráticos da Constituição federal e dos acordos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
A ABA, como sociedade científica e associação civil sem fins lucrativos, tem sua ação pautada pela mais perfeita lisura e transparência, no respeito à legislação em vigor e no cumprimento das responsabilidades que lhe impõe seu Código de Ética, e nada tem a temer, do ponto de vista legal, de qualquer investigação parlamentar. Mas sabe muito bem o quanto pode ser destrutiva uma ação política tendenciosa, movida por interesses inconfessados, contrários à construção de uma sociedade plural, democrática e acolhedora da diferença.
Conta assim a comunidade antropológica brasileira, representada pela ABA, com o apoio dos segmentos da sociedade civil que militam em prol de uma cidadania plena e abrangente e com o dos parlamentares comprometidos com a causa democrática, para se antepor à ação de quaisquer movimentos, parlamentares ou não, de retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país.


Conselho Diretor da ABA:
CONSELHO DIRETOR:
Diretoria
Antonio Carlos de Souza Lima (MN/UFRJ) – Presidente
Jane Felipe Beltrão (UFPA) - Vice-Presidente
Sergio Ricardo Rodrigues Castilho (UFF) – Secretário
Paula Mendes Lacerda (UERJ) - Secretária Adjunta
Andrea de Souza Lobo (UnB) – Tesoureira
Patricia Silva Osorio (UFMT) - Tesoureira Adjunta
Carla Costa Teixeira (UnB) – Diretora
Carlos Guilherme Octaviano do Valle (UFRN) – Diretor
Julio Assis Simões (USP) - Diretor
Patrice Schuch (UFRGS) – Diretora
Conselho Científico:

Ex-presidentes

Eunice Ribeiro Durham (USP)
Manuela Carneiro da Cunha (University of Chicago)
Antônio Augusto Arantes (UNICAMP)
Roque de Barros Laraia (UnB)
João Pacheco de Oliveira (MN/UFRJ)
Mariza Corrêa (UNICAMP)
Ruben George Oliven (UFRGS)
Gustavo Lins Ribeiro (UnB)
Miriam Pillar Grossi (UFSC)
Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UnB)
Carlos Alberto Caroso Soares (UFBA)
Bela Felman-Bianco (Unicamp)
Carmen Silvia Rial (UFSC)
Membros eleitos na 29ª RBA
Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF)
Antonio Motta (UFPE)
Wilson Trajano Filho (UnB)
Elisete Schwade (UFRN)
Manuel Ferreira Lima Filho (UFG)
Membros eleitos na 28ª RBA
Cornelia Eckert (UFRGS)
Luiz Fernando Dias Duarte (MN/UFRJ)
Peter Henry Fry (UFRJ)
Julie Cavignac (UFRN)
Daniel Simião (UnB)
CONSELHO FISCAL:
Izabela Maria Tamaso (UFG)
Renata de Sá Gonçalves (UFF)
Thereza Cristina Cardoso Menezes (UFAM)
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