2015 – Balanços parciais a partir de perspectivas antropológicas

Com o presente Informativo Especial a Diretoria Políticas da Antropologia, eleita para dirigir a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) no período de 2015-2016, apresenta aos associados nesse início de ano análises sobre o período de 2015, elaboradas pelas comissões, comitês temáticos e representantes da ABA em entidades públicas. Nossa intenção é, além de informar, subsidiar o debate interno à Associação nos temas em que a ABA se vê demandada e se faz presente na esfera pública a partir da atuação de suas comissões e comitês. Trata-se de uma tentativa de expor questões de modo simples e acessível, para além das segmentações temáticas a que nos vemos todos por vezes limitados. É também um estímulo para que tais questões sejam não só matéria de debate político, parte de nossa vida como cidadãos, mas também a que suscitem frentes de investimento intelectual.
       Em termos da conjuntura brasileira, 2015 foi um ano que se iniciou sob o quadro de uma pesada crise política e econômica, num cenário mundial em que guerras, com os deslocamentos populacionais decorrentes, terrorismo, desaceleração e crescente retração das economias se explicitaram no decorrer do período, influindo fortemente em contextos nacionais como o nosso. A “crise” brasileira despontou nos primeiros meses de 2015, com a instalação de fortes e crescentes restrições financeiras, somadas se somam o proclamado “ajuste fiscal” que, na prática, significa menos investimento por parte do governo. A extensão dessas restrições, todavia, só se tornou plenamente conhecida no final do primeiro semestre. No âmbito acadêmico, as repercussões foram abrangentes e com consequências ainda a serem avaliadas. Os cortes abruptos das taxas de bancada das pós-graduações, do financiamento a periódicos –Vibrant (http://www.vibrant.org.br/) tendo sido uma das “vítimas” de exclusões seletivas e discricionárias –, vem repercutindo até esse momento, num início de ano em que pouco se sabe além do crescente panorama de recessão. Mesmo que muitos teimem em achar que os recursos retornarão, e “as coisas serão como sempre foram” – melhor dizendo, como passaram a ser, sobretudo, após o ano de 2004, quando as estatísticas demonstram o início de uma curva ascendente de investimentos federais em ciência, tecnologia e educação –, os indicativos até o momento são de menos recursos e as mesmas exigências das agências de fomento governamentais.
       A “crise” brasileira é, no entanto, mais extensa, pois seja pela não explicitação do contexto de crise econômica durante o período de campanha eleitoral de 2014, seja pela incapacidade de governar com um Legislativo adverso, na prática a administração pública no Brasil parece em estase, à espera de definições, ou tomando medidas paulatinas após o solavanco dos cortes orçamentários. A crise é bastante evidente, por exemplo, na área da cultura, em especial no tocante a aspectos do registro do patrimônio imaterial, como bem aponta o Comitê Patrimônio e Museus.
       Se o espaço propriamente acadêmico se viu impactado pelos cortes orçamentários (que em si demonstram a sabida e, por vezes, denegada dependência dos recursos governamentais), os setores sociais com que os(as) antropólogos(as) têm desenvolvido seus trabalhos viram-se diante do mesmo quadro, intensificado, de violações de direitos que marcou em larga medida os últimos anos. O ano marcou-se pela paralisia dos processos de regularização fundiária de terras indígenas e de quilombos, amplamente judicializados. Mas a explicitação de um quadro crítico e de descumprimento da legislação pertinente não parou por aí. Fomos confrontados com a ruptura da barragem de rejeitos da empresa de mineração Samarco em Mariana, Minas Gerais, e o grave crime contra vidas humanas e o meio ambiente, sem maiores punições ou compensações até o momento. Enquanto isso, no Senado, tramitou em tempo recorde o Projeto de Lei nº 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que dispõe “... sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional”, e que se acha pronto para apreciação em plenário (leia aqui o texto do PL). Por ele o rito administrativo do licenciamento ambiental, que com suas imperfeições tem salvaguardado populações tradicionais afetadas por grandes projetos de infraestrutura, se vê aligeirado, e tornar-se-á em larga medida um procedimento fictício.  
       Para os povos indígenas, foi no mínimo um ano paradoxal. Por um lado, apesar das amplas movimentações do Abril Indígena, focadas sobretudo na luta contra a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional nº 215 de 2000, de autoria do Deputado Almir Sá (RR), que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, tornando um processo administrativo de reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas às terras por eles tradicionalmente ocupadas, em matéria de barganha política no Legislativo, que passaria a reconhecer as terras por meio de leis, e possibilita a revisão de terras já demarcadas, os povos indígenas viram a criação de uma comissão especial para sua avaliação que a aprovou (leia aqui a íntegra do texto da PEC). Enquanto isso, em larga medida como fruto do quadro de indefinição fundiária, cresceu a violência sobre os povos indígenas – as regiões do Mato Grosso do Sul e do sul da Bahia sendo das mais evidentes, mas não as únicas –, bem como se agravaram os problemas na área da saúde. Ao mesmo tempo, transcorreu, sob a organização da Fundação Nacional do Índio, o amplo processo de realização da Iª Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada de 14 a 17 de dezembro de 2015. 
       Em todos estes cenários viu-se a operação da aliança urdida por setores sociais voltados à exportação decommodities, com amplo investimento financeiro nas campanhas eleitorais de representantes do agronegócio, dos setores de extração mineral e de parlamentares evangélicos, forjou o bloco que tem sido chamado “Bancada BBB” (Boi, Bala, Bíblia), expressão dos interesses mais venais, conservadores e antidemocráticos. O resultado é o perfil da legislatura atual, com parlamentares a um tempo despreparados quanto ao funcionamento da engrenagem legislativa, e de notável má fé quanto aos direitos diferenciados de amplos setores da população. Um dos focos dos parlamentares evangélicos (em aliança com os segmentos conservadores da bancada católica) tem sido o ataque ao reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos. Como exemplo, aqui examinado, dentre outros, tramita o Projeto de Lei nº. 6583/13, que dispõe sobre o Estatuto da Família, com graves consequências diante da realidade social brasileira, em particular (leia aqui a íntegra do PL). Outro foco da bancada BBB se materializou na criação da CPI da Funai e do Incra, na qual esses mesmos setores conservadores – nesse caso capitaneados principalmente por deputados ruralistas da região sul do país e do Mato Grosso – “questionam” não só a atuação destes órgãos, mas também a competência e mesmo a lisura do trabalho antropológico na produção de perícias antropológicas seja sob a forma de “laudos antropológicos” e nos relatórios. Diante desse cenário mais geral e frente aos efeitos da crescente prática desses procedimentos antropológicos fora dos marcos éticos que a ABA tem procurado balizar, realizou-se em Brasília, em 17 e 18 de agosto de 2015, uma oficina para a produção do documento intitulado Protocolo de Brasília. Laudos antropológicos: condições para o exercício de um trabalho científico (http://www.portal.abant.org.br/images/Publica%C3%A7%C3%B5es/Laudos_antropol%C3%B3gicos_Condi%C3%A7%C3%B5es_para_o_exerc%C3%ADcio_de_um_trabalho_cient%C3%ADfico.pdf). 
       Os textos elaborados pelas Comissões e Comitês da ABA trazem, portanto, ao leitor algumas das questões mais candentes colocadas pela conjuntura atual à produção da antropologia, em suas múltiplas interfaces com as demandas das populações nativas e minorias, das políticas públicas e de nossa ética profissional. Pensamos que quando a conjuntura é adversa devemos, como pesquisadores, professores e cientistas que somos, responder com mais análise, mais crítica e mais sugestões para caminhos alternativos. É o convite que aqui fazemos.
Diretoria Políticas da Antropologia - ABA 2015/2016
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