nova nota repúdio ABA demarcação TI Morro dos Cavalos

Associação Brasileira de Antropologia
Comissão de Assuntos Indígenas
Quanto ao processo demarcatório da Terra Indígena Morro dos Cavalos
(Palhoça/SC)
Quanto à série de reportagens intituladas Terra Contestada, publicadas no jornal
Diário Catarinense entre 07 e 11 de agosto de 2014

Apresentação

Não é de hoje que a imprensa catarinense lança reportagens que buscam infirmar os direitos constitucionais territoriais indígenas. Neste sentido, distorce fatos, inverte imagens, apresenta inverdades, estimula controvérsias, lança impropriedades, questiona e acusa profissionais da Antropologia, assim como atribui a responsabilidade à comunidade indígena Guarani de Morro dos Cavalos os atrasos na duplicação da rodovia BR 101 e à construção de dois túneis, culpa-a por atropelamentos e acidentes que ocorrem na rodovia, de ser empecilho ao desenvolvimento, e aponta-a como chaga e estorvo no litoral catarinense. Descreve a regularização fundiária da Terra Indígena como grave problema social, fundiário, ambiental, existencial. Por outro lado, omite interesses econômicos sobre essa terra indígena, declarada pelo Ministro da Justiça em 2008, demarcada fisicamente em 2010 e que ora aguarda a homologação pela Presidente da República. E cumpre notar, ainda mais grave, a irresponsabilidade do órgão de imprensa ao incitar conflitos infundados entre os residentes nas imediações da terra indígena e os índios, além de assacar impropérios contra a reputação profissional de uma antropóloga, pelo desempenho estrito de suas atribuições legais e especializadas.

A mais recente, constitui-se em uma série intitulada Terra Contestada, publicada no período de 07 a 11 de agosto de 2014, pelo jornal Diário Catarinense, pertencente ao grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), afiliado da Rede Globo. Com ela e a matéria veiculada em televisão, no programa Jornal do Almoço, de 09 de agosto, mais uma vez a RBS afronta a boa e séria informação jornalística, impõe ao leitor e telespectador vis decomposições e estilhaços de um contexto embebido em complexidade, não medindo esforços em desfilar e sublinhar uma parcialidade deplorável em defesa de interesses econômicos e políticos que se opõem aos direitos indígenas. A publicação dessa série de reportagens, em momento estratégico, antecede o julgamento da Ação no Supremo Tribunal Federal que pede a nulidade do processo de regularização da Terra Indígena Morro dos Cavalos, movida pelo governo do Estado de Santa Catarina.

No dia 12 de agosto, após digerir com dor e perplexidade a mais esse ataque orquestrado na imprensa, lideranças Guarani criticaram e rebateram as insidiosas afirmações veiculadas. Em coletiva à imprensa na Coordenação Regional Litoral Sul da Funai, os indígenas teceram duras críticas à RBS. Refutaram as posições externadas pelo órgão de comunicação, e exigiram direito de resposta, de lhes serem dadas voz e vez. Reafirmaram o que é consensual nas aldeias guarani em Santa Catarina, de que Milton Moreira, único indígena ouvido pela RBS, não representa nem possui qualquer legitimidade para falar em nome dos Guarani. Também repudiam o uso político dessa dissidência, afastada de Morro dos Cavalos e de outras comunidades por motivos diversos, inclusive por “vender” uma extensão da terra indígena ao valor de uma cesta alimentar básica, em 1987.

A coordenadora do grupo técnico que conduziu os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, antropóloga Maria Inês Ladeira (Centro de Trabalho Indigenista/SP), é profissional provida de integral competência nos assuntos e estudos referentes aos Guarani, o que inclui as demandas territoriais, assumidas no artigo 231 da Constituição Federal de 1988. A CAI-ABA, conhecedora da excelência de sua pesquisa e atuação junto a grupos Guarani desde finais da década de 1970, reconhece sua autoridade e a envergadura qualitativa de seu trabalho.

Ao mesmo tempo, a CAI-ABA refuta de forma peremptória a contratação do senhor Edward Luz pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), para elaboração de laudo antropológico no âmbito do Processo nº 2009.72.00.002895-0 (Juízo Federal da Vara Ambiental de Florianópolis/SC), cuja inicial requer a nulidade do processo demarcatório da Terra Indígena Morro dos Cavalos, movida contra a União (AGU) e a Funai. Ressalta que Edward Luz não mais compõe a Associação Brasileira de Antropologia desde 11 de janeiro de 2013, quando foi expulso dada sua postura não compatível com a ética profissional estabelecida por essa Associação, e por proferir declarações equivocadas e reducionistas, inteiramente desprovidas de rigor e embasamento científico. Em visível afronta ao estabelecido na Constituição Federal de 1988, a atuação profissional de referido antropólogo tem se pautado em denegar os direitos dos povos indígenas, em direta sintonia com os interesses das redes políticas das quais participa, de forte viés conservador e autoritário. A ABA enfaticamente deslegitima qualquer atuação de Edward Luz como antropólogo.

Assim, a ABA se junta às posições do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (LAEPI) do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC/UnB) e dos participantes do XV Encontro Estadual de História da ANPUH-SC (abaixo), ao se manifestar contrariamente à atuação de Edward Luz.

Procuramos médicos ou advogados expulsos de suas organizações de categoria ou de conselhos reguladores da atuação profissional? Por que, então, um órgão público estadual, com dinheiro público, contrataria um antropólogo expulso da ABA para elaboração de um laudo sobre os indígenas Guarani, de quem, além de tudo, não tem o menor conhecimento?

Brasília, 18 de agosto de 2014.

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