Cidade de Mato Grosso do Sul adota o guarani como língua oficial

Tacuru é o segundo município do país a usar oficialmente língua indígena, além do português. MPF abandonou júri em São Paulo que não permitiu uso do idioma guarani pelos indígenas.

Tacuru, em Mato Grosso do Sul, é o segundo município brasileiro que adota um idioma indígena como língua oficial. Projeto de lei, sancionado em 24 de maio, co-oficializa a língua guarani. Na prática, significa que a prestação de serviços públicos básicos na área de saúde, campanhas de prevenção de doenças e tratamentos passam a ser realizados em guarani e em português.

A prefeitura se compromete a apoiar e a incentivar o ensino da língua guarani nas escolas e nos meios de comunicação do município. A lei observa que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial que faça uso e também destaca o respeito e a valorização às variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya.

A medida vai ao encontro de posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), de que o Brasil é multiétnico e que o português não pode ser considerado a única língua utilizada no país. O Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que determina que nos Estados em que haja minorias étnicas ou linguísticas, pessoas pertencentes a esses grupos não poderão ser privadas de usar sua própria língua. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que, durante procedimentos legais, deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros das minorias étnicas possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes.

Mesmo assim, em quatro de maio de 2010, durante o júri dos acusados de assassinar o cacique guarani Marco Veron - morto a pauladas em Juti (MS), em 2003 -, a juíza acatou o pedido da defesa para impedir que indígenas se expressassem em guarani, por meio de um intérprete. O pedido da defesa foi contrário à Constituição Federal e à Declaração Universal dos Direitos Humanos e, por isso, o MPF abandonou o plenário. Novo júri foi marcado para fevereiro de 2011.

O primeiro município do Brasil a adotar idioma indígena como língua oficial, além do português, foi São Gabriel da Cacheira, localizado no extremo norte do estado do Amazonas. Além do português, São Gabriel tem três línguas indígenas oficiais. Em Paranhos, também em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei semelhante ao aprovado em Tacuru, que propõe a oficialização do idioma guarani como 2ª língua do município.

Clique aqui para ter acesso à Lei Nº 848/2010. Ou visite www.prms.mpf.gov.br

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