A ABA e a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Nota da ABA sobre a Ação do Governo Federal sobre a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Luís Roberto Cardoso de Oliveira - Presidente / Antonio Carlos de Souza Lima - Comissão de Assuntos Indígenas / Associação Brasileira de Antropologia

A Associação Brasileira de Antropologia vem se juntar ao conjunto de entidades das sociedades civil e política brasileiras no sentido de defender a homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, com ações de retirada de ocupantes não–índios (seis arrozeiros!), conforme decreto no primeiro Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva o estabelece, consoante a defesa da legalidade e dos princípios de um Estado de Direito como consagrados na constituição de 1988.

Ao longo de seus 50 anos de existência, nossa associação, a primeira sociedade científica na área das ciências humanas no Brasil, e uma das três maiores associações antropológicas no mundo, esteve engajada em numerosas causas sociais, de acordo com o imperativo de responsabilidade moral e ética que impele o antropólogo à defesa dos direitos dos grupos socialmente minoritários com que trabalha, e não nos faltaram momentos para demonstrá-lo, fosse em tempos de regime ditatorial, fosse sob a democracia. Nosso fazer profissional, nosso compromisso moral e ética têm nos colocado diante da situação de agirmos fundamentando as bases da ação de Estado no reconhecimento dos direitos indígenas aos territórios que tradicionalmente ocupam, seja sob a forma de relatórios originados no trabalho de identificação dessas terras, seja sob a forma de laudos periciais para fins judiciais.

É com base no acúmulo de conhecimentos ao longo de mais de duas décadas atuando em processos de identificação fundiária e de um consenso em nossa comunidade sobre as formas cientificamente adequadas de fazê-lo que cremos - com base nos estudos antropológicos idôneos que informam a demarcação já realizada da área Raposa-Serra do Sol, ocupada por indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang, Patamona, vítimas de toda sorte de violência na região - que a presente situação de violência pode exponencialmente se multiplicar. Repudiamos a morosidade na retirada dos ocupantes não índios e as concessões políticas feitas a um número de seis indivíduos cujos interesses políticos configuram o que muitos chamam de “estado de Roraima”, na verdade, um estado indígena cuja verdadeira riqueza jaz nas mãos desses 18.000 mil indivíduos desses povos, cidadãos brasileiros como todos nós. Com base na experiência
de nossos associados vimos destacar que os povos indígenas têm sido os mantenedores das fronteiras do Brasil ao longo do período colonial, imperial e republicano, muito antes dos ditos habitantes não indígenas de Roraima e de boa parte da Amazônia terem lá chegado. Tais procedimentos, num pseudo-nacionalismo emanado de vozes militares e civis manifestamente ignorantes do verdadeiro país em que vivemos, são sintomas das imensas desigualdades que marcam, lamentavelmente, o Brasil.

É no sentido de urgir o Governo Federal a agir no interesse da ordem, da lei e da paz e de intervir no sentido de dirimir tais problemas, que a Associação Brasileira de Antropologia se manifesta mais uma vez em nome da democracia, da pluralidade e da verdade científica como bases de uma sociedade mais justa. Fazemo-lo com base na experiência de mais de década de demarcação de terras indígenas em regiões de fronteira, que hoje se encontram mais seguras dada à certeza da presença daqueles que são os primeiros e mais legítimos habitantes de nossa terra.

A ABA coloca-se à disposição para debater e contribuir na direção do pleno reconhecimento dos direitos indígenas.
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